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Monografia
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Pissarra, Nuno Andrade; Chabert, Susana
Normas de aplicação imediata, ordem pública internacional e direito comunitário.- Fevereiro 2004.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 300p 23cm
ISBN 972-40-2098-3 (Broch.) : €18,00
Direito Comunitário
I - Normas de aplicação imediata e direito comunitário
Parte I - Normas de aplicação imediata e Direito Internacional Privado
Capítulo I - Conceito de normas de aplicação imediata
§ 1.º Aspectos gerais
§ 2.º As normas de aplicação imediata como normas materiais
§ 3.º As normas de aplicação imediata como normas materiais especialmente autolimitadas
§ 4.º As normas de aplicação imediata como normas materiais especialmente autolimitadas ao serviço de especiais interesses da sociedade
§ 5.º Outros elementos de caracterização das normas de aplicação imediata
Capítulo II - Relevância das normas de aplicação imediata estrangeiras
Parte II - Normas de aplicação imediata e direito comunitário
Capítulo I - Direito Comunitário Originário e normas de aplicação imediata de fonte estadual
§ 1.º Aspectos gerais
§ 2.º O princípio do reconhecimento mútuo e as normas de aplicação imediata do foro
§ 3.º O princípio do reconhecimento mútuo e as normas de aplicação imediata estrangeiras
§ 4.º O princípio do reconhecimento mútuo e a sua influência na natureza jurídica das normas de aplicação imediata de fonte estadual
§ 5.º A natureza jurídica do princípio do reconhecimento mútuo
Capítulo II - Direito Comunitário Derivado e normas de aplicação imediata de fonte estadual
§ 6.º Aspectos gerais
§ 7.º Asdirectivas e as normas de aplicação imediata de fonte estadual
Capítulo III - Conflitos entre pretensões de aplicabilidade de normas de aplicação imediata determinadas pelo Direito Comunitário
II - Ordem pública internacional e Direito Comunitário
Parte I - A reserva nacional de ordem pública internacional e o Direito Comunitário
1. A ordem pública internacional: noção, princípios e funcionamento
1.1. Considerações gerais
1.2. Experiência portuguesa: o art.º 22 CC
1.2.1. Caracteristicas
1.2.2. "Modus operandi"
1.3. A ordem pública internacional no DIP comunitário "clássico"
2. Mecanismos comunitários substitutivos da reserva de ordem pública internacional
2.1. A ordem pública como excepção às liberdades comunitárias
2.1.1. Sentido e alcance
2.1.2. Cotejo com a noção de ordem pública internacional
2.2. Ingerência da principiologia comunitária
2.2.1. Princípio do primado e ordem pública internacional
2.2.2. Princípio da identidade nacional dos EM e ordem pública internacional
2.2.3. Princípio do reconhecimento mútuo e ordem pública internacional
2.2.4. Princípio da não-discriminação e ordem pública internacional
Parte II - Ordem pública internacional comunitária: Que viabilidade? 1. A emancipação do conteúdo
1.1. Direito comunitário da concorrência: o caso "Eco Swiss"
1.2. Direitos fundamentais e ordem pública internacional
1.2.1. As Constituições nacionais e a "Constituição Europeia"
i) Perspectiva "lege fori"
ii) Perspectiva "lege causae"
1.2.2. A emergência de uma "ordem pública europeia": o papel da CEDH
i) Breves notas introdutórias
ii) Vivificação jurisprudencial
iii) A Carta dos Direitos Fundamentais ou o fim da hegemonia
2. O repensar do método
2.1. Efeito atenuado e mínimo dano: virtualidades
2.1.1. Conflitos "ad intra"
2.1.2. Conflitos "ad extra"
2.2. Problematicas conexas
2.2.1. Ordem pública verdadeiramente internacional
2.2.2. Ordem pública internacional estrangeira