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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Exploração de ganho imoral de prostituição - elementos do tipo legal de crime - aplicação da lei penal no tempo
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 453, p.176-185 23cm
Fevereiro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 24 de Janeiro de 1996, Processo n.º 48711 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal