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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de tráfico de estupefacientes - atenuação especial da pena - circunstâncias - recurso manifestamente improcedente - rejeição do recurso
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 471, p.130-133 23cm
Dezembro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 19 de Novembro de 1997, Processo n.º 1183/97 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal