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Monografia
1839
Albuquerque, Pedro
A representação voluntária em direito civil (ensaio de reconstrução dogmática).- Abril de 2004.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 1360p 23cm. - (Colecção Teses)
ISBN 972-40-2238-2 (Broch.) : €60,00
Direito Civil
I - Introdução
1. O problema
2. Coordenadas metodológicas - Plano de pesquisa
3. A representação no Código Civil português e no direito privado
I - PARTE Histórico-crítica
Capítulo I - O fenómeno representativo à luz do direito romano. A gestão de interesses alheios ou por conta de outrem, mandato, representação e procuratio, formas de substituição e colaboração
1. Da proibição de agere alieno às primeiras formas de representação
2. Um caso particular de gestão por conta de outrem: o mandato
2.1. O interesse subjacente ao mandato. A construção de Watson, a tese de Arangio-Ruiz e a posição de Bortolucci - três diferentes expressões de uma mesma communis opinio acerca da inadmissibilidade do mandato tua gratia. 3. A representação encarada à luz dos efeitos jurídicos dos actos ou negócios. A doutrina de Kreller e Hamza
4. A relação verba-voluntas-representação
5. O desenvolvimento das actions exercitória e institoria e as relações com a doutrina da representação negocial
6. O procurador - uma figura emblemática. O desenvolvimento da procuratio e os seus efeitos sobre a representação negocial
7. A actio ad exemplum institoriae, um passo decisivo
8. A representação jurídica directa no direito justinianeu através da actio directa e a condictio, tamquan si principaliter cun ipso negotium gastum esset
9. A máxima da Gaius, 2, 95
10. A falta ou vício da vontade e estado subjectivos relevantes para o negócio representativo à luz do direito romano
Capítulo II - Da glosa à primeira codificação
1. O desenvolvimento das diversas formas de vinculação directa na glosa e escola dos comentadores
1.1. O contexto histórico
1.2. O catálogo das excepções
1.3. As construções de contorno ao princípio da proibição do agere alieno nomine. O esquema das formas de estipulação
1.4. A doutrina de Martinus de Gosia
2. O direito estatutário italiano
3. A representação à luz do direito canónico e da canonística medieval
4. O princípio do alteri stipulari nemo potest e a doutrina humanista
5. A segunda escolástica e os juristas e teólogos juristas peninsulares
6. O desenvolvimento da vinculação e aquisição directa de direitos em virtude de acto de terceiros na jurisprudência elegante holandesa
7. O «usus modernus pandectarum» na Alemanha
8. A representação directa e o contrato a favor de terceiro no jusracionismo
9. O movimento da pré-codificação francesa
10. A representação na cultura jurídica portuguesa anterior ao Código de Seabra. Francisco de Caldas Pereira e Castro, Mello Freire, Correia Telles, Coelho da Rocha e Waldeck
Capítulo III - A regulamentação da representação directa na primeira codificação
1. O Codex Maximilianeus Bavaricus Civilis
2. O Allegemeines Landrecht prussiano (ALR)
3. O Código Civil francês
4. A representação directa à luz do ABGB (Das österreischische Allegemeeine Bürgerliche Gesetzbuch)
5. O Código Civil português de 1867
Capítulo IV - A formação, no espaço juscultural tudesco, das bases dogmáticas da moderna communis opinio relativa ao fenómeno representativo voluntário. Da escola histórica ao BGB
1. A superação de construções como a de Mühlenbruch e o surgimento da Geschäftsherrntheorie (teoria do dono do negócio) de Savigny (ponto de partida para a formação da moderna teoria geral do fenómeno representativo)
2. As Repräsentationstheorien. A Fiktionstheorie e a Separationstheorie
3. A doutrina de Laband
3.1. A autonomia integral da procuração, a irrelevância do mandato eo poder de representação como simples legitimação formal
3.2. Da autonomia integral da procuração à procuratio como negócio unilateral
4. Os trabalhos preparatórios do BGB
5. A representação voluntária no BGB
Capítulo V - A formulação das correntes contrárias à dogmática e à communis opinio nascida da evolução pandectística iniciada com Jhering e (supostamente) consagrada em termos definitivos pelo BGB
1. Introdução
2. A reacção contra as Repräsentationstheorien
2.1. A construção do duplo contrato de Thöl
2.2. A tese de Mitteis: a divisão intensiva e extensiva da vontade
3. As reacções contra a autonomia integral do poder de representação e contra o dogma da abstracção da procuração
3.1. A construção de Schlossmann
3.2. A construção de Isay
3.3. A tese de Dniestrzanski
3.4. A tese de Seeler
3.5. A posição de Rosenberg
Capítulo VI - A formulação supostamente mais acabada e aparentemente definitiva dos desenvolvimentos iniciados com Jhering e Laband: a construção de Hupka
Capítulo VII - A representação voluntária na ciência e no discurso jurídico da civilística portuguesa anterior ao código civil de 1966
II - PARTE INSTITUCIONAL
Capítulo I - Causalidade ou independência da origem da procuração e do poder de representação
1. Introdução - Primeiro reconhecimento da fattispecie geradora da relação representativa: a differentia specifica
2. A autorga e origem dos poderes de representação e sua ligação à relação subjacente. A chamada procuração suspensa ou isolada
Capítulo II - A relevância ou irrelevância do negócio-base para a determinação da extensão da procuração e dos poderes de representação
1. Introdução
2. O abuso de representação
I - Abuso de representação e relação gestória
II - Evolução histórica
III - Da doutrina de Laband e a irrelevância do abuso de representação às primeiras manifestações modernas do desmando cometido pelo representante; a doutrina do Reichsgericht
IV - A tese do Bundesgerichtshof
V e VI - Apreciação crítica dos resultados obtidos pela jurisprudência tudesca
VII - A teoria de Lebmann: abuso de representação e culpa in contrahendo
VIII - O desenvolvimento de Stoll
IX - As construções endógenas do abuso de representação. A formulação de Kipp e Hammel
X - Os impulsos e contributos de Albermann e Nitzsche
XI - A solução endógena de Siebert
XII - A tentativa de resolução do abuso de representação através da aplicação analógica do § 181 do BGB e da disciplina do negócio consigo mesmo
XIII - A tese endógena de Rinck
XIV - A teoria da evidência do abuso de representação
XV - A tentativa de redução teleológica do poder de representação ensaiada por Prölss
XVI - A construção de Tietz
XVII - O abuso de representação na doutrina e jurisprudência francesas
XVIII - O abuso de representação em Itália
XIX - O abuso de representação na doutrina coeva ao Código de Seabra: de mero problema de excesso de poderes aos primeiros sinais no sentido de autonomização da figura
XX - A jurisprudência contemporânea do Código de Seabra
XXI - Os trabalhos preparatórios conducentes à elaboração do actual Código Civil
XXII - O Código Civil de 1966: a separação operada por doutrina e jurisprudência entre abuso e excesso de poderes
XXIII - A equiparação do abuso de representação ao abuso de direito
XXIV a XXXI - Crítica à tese do abuso de direito da equiparação do abuso de representação ao abuso de direito
XXXVII - A construção de Helena Brito: o abuso de representação como efeito reflexo das obrigações
XXVIII - As teses descritivas de simples contraposição entre o abuso de presentação e o excesso de poderes
XXIX - O abuso de representação como mero problema de interpretação da procuração e extensão dos poderes de representação sem autonomia relativamente ao excesso de representação ou à falta de poderes de representação. A questão na jurisprudência actual. «O dever de conhecimento do abuso»
3. A relevância do negócio gestório e das declarações a latere da procuração para a determinação da extensão do poder representativo: as instruções à margem para a determinação da extensão do poder representativo: as instruções à margem da procuração e a distinção entre limitações ao poder de representação e simples instruções internas inoponíveis ao terceiro
I - A questão no espaço juscultural germânico
II - A posição de Bähr, Hellmann, Mitteis, Lenel, Von Thur Steffen, Staudinger e Schilken
III - A proposta de Biermann
IV - A teoria hupkaniana
V. Crítica a Bähr, Hellmann, Mitteis, Lenel, Von Thur Steffen, Staudinger e Schilken
VI - Continuação. As insuficiências da tese de Lenel
VII - Rejeição da formulação de Biermann
VIII - O afastamento da construção de Hupka
IX - Continuação. Crítica a Hupka
X - O problema em Itália: A teoria de reserva mental de Nattini
XI - A tese da simulação tal como avançada por Saggese
XII - Crítica a Nattini
XIII - Crítica a Saggese
XIV - O tratamento da questão em Portugal
XXIII a XXIX - Apreciação Crítica das várias teses e exposições
XXX - A relevância ou irrelevância externa dos deveres associados ex lege a certas situações ou negócios gestórios para a determinação da extensão dos poderes do representante
XXXI a XXXIII - A distinção realizada pela doutrina alemã, no âmbito dos deveres especificamente impostos ao representante pelo representado, entre os chamados Mubvorschriften e Sollvorscriften
XXXIV - As declarações a latere da procuratio de conteúdo mais amplo do que o desta última
3.1. Ainfluência das instruções a latere da procuração e do negócio-base para a falta ou vícios da vontade e estados subjectivos relevantes ao nível do negócio representativo. Remissão
4. O negócio consigo mesmo
Capítulo III - A sorte da procuração e a relação jurídica a ela subjacentes
1. A extinção da procuração e do poder de representação - o termo de vigência da relação jurídica base e a revogação da procuratio
1.1. A revogação da procuração e a procuratio irrevogável
Capítulo IV - A vinculação do representado em caso de invalidade ou falta da relação-base, ou, ainda, de ausência de poderes representativos. Fundamento. A procuração aparente
Capítulo V - A estrutura do negócio representativo
1. Introdução
2. O artigo 259.º do Código Civil. Seus antecedentes e fontes
3. A falta ou vícios da vontade da procuração e sua repercussão sobre o negócio representativo. A impossibilidade de impugnação autónoma do acto de outorga dos poderes de representação
3.1. Os vícios das instruções e modificações proferidas à margem da procuratio
4. O conhecimento ou ignorância dos factos que podem influir sobre os efeitos do negócio jurídico
5. O negócio jurídico representativo enquanto Tatbestand complexo de formação sucessiva e para o qual relevam quer a vontade do dominus expressa na relação subjacente e na procuração quer a vontade do representante. A procuração enquanto negócio incompleto. O poder de representação
Conclusões