1/7 Analítico de Periódico | |
Supremo Tribunal de Justiça Incompetência absoluta do tribunal - conhecimento da causa no saneador Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 412, p.428-431 23cm Janeiro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 17 de Dezembro de 1991, Processo n.º 80972 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |