14CD
Analítico de Periódico
Costa, Eduardo Maia
Acórdãos do Tribunal Constitucional (publicados no 3.º trimestre de 1992)
Revista do Ministério Público, Minigráfica, N.º 52, Outubro/Dezembro de 1992, Ano 13.º, p.175-182 22cm
Direito Constitucional