14CD
Analítico de Periódico
Bravo, Jorge Reis
Inquérito penal e publicidade: novas regras, os mesmos segredos
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, n.º 119, Julho-Setembro 2009, Ano 30, p.5-50 22cm
Direito Penal
1. Proposições introdutórias e justificação
2. O quadro normativo da publicidade processual e do segredo de justiça no Código de Processo Penal, após a revisão da Lei n.º 48/2007, de 29-8: equívocos na génese, incoerências sistémicas e vicissitudes práticas
3. O segredo de justiça no inquérito: de regra a excepção, como meta leitura intencional, ou o treverso efeito contrário, face a outros segredos (sem assento constitucional)
4. Considerações conclusivas