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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Sociedade por quotas - deliberações sociais - apreciação das contas do exercício - relatório de gestão - direito à informação - sócios (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, SOCTIP - Sociedade Tipográfica, SA, n.º 446, p.302-319 23cm
(..) gerentes - abuso do direito - distribuição de lucros - vícios de conteúdo - vícios de procedimento - normas imperativas contra reservas livres - conta de resultados transitados - aumento de capital por incorporação de reservas - transformação de sociedade - relatório justificativo - «aprovação faseada» - remuneração dos gerentes - remuneração excessiva - redução judicial - invalidade por conexão - limitações das funções representativas dos gerentes - nulidade. Maio de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 24 de Abril de 1995, Processo n.º 86467 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Comercial