14CD
Analítico de Periódico
Almeida, M. Simões
Internamento compulsivo de doentes portadores de anomalia psíquica grave: dificuldades e (..)
Revista do Ministério Público, Textype / Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, N.º 127, Julho-Setembro 2011, Ano 32, p.101-117 22cm
(..) constrangimentos do tribunal
Direito Constitucional
1. Introdução
1.1. Legitimidade da intervenção do Ministério Público
1.2. A problemática do doente mental no seio da sociedade
2. A Lei de Saúde Mental (Lei n.º 36/98, de 24 de Julho)
2.1. Tipos de Processo
2.2. Presupostos do internamento compulsivo
2.3. Internamento Urgente
2.4. Internamento solicitado ao Ministério Público
2.5. Internamento / Avaliação
2.6. Relatório de Avaliação
2.7. Nova Avaliação Clínico-Psiquiátrica
2.8. Sessão Conjunta
2.9. Decisão de Internamento
2.10. Tratamento compulsivo em regime ambulatório
2.11. Arquivamento do Processo
3. Considerações finais