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Revista Fiscal IRS. Escritura pública de compra e venda. Negócio simulado. Princípio da reserva de (..) Revista Fiscal, Uniarte Gráfica / Vida Económica - Editorial, SA, N.º 2, Fevereiro de 2005, p.20-27 30cm (..) jurisdição. Dúvida fundada. Jurisprudência Anotada. Acórdão de 15 de Dezembro de 2004 do Supremo Tribunal Administrativo, Proc. n.º 01083/04 Direito Fiscal |