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Supremo Tribunal de Justiça Acção pauliana - litisconsórcio do devedor e do adquirente Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 412, p.406-409 23cm Janeiro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 10 de Dezembro de 1991, Processo n.º 81496 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |