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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Erro notório na apreciação da prova - erro de qualificação jurídica - erro de direito - sequestro agravado - violência anterior - princípio non bis in idem
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, n.º 445, p.358-370 23cm
Abril de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 30 de Março de 1995, Processo n.º 47655 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal