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Supremo Tribunal de Justiça Acção de investigação de paternidade - prova directa do vínculo biológico - interpretação restritiva do assento de 31 de Outubro de 1983 - tipos (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 461, p.476-484 23cm (..) de acção de investigação de paternidade. Dezembro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 21 de Novembro de 1996, Processo n.º 569/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito de Família |