Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Revista Fiscal
Impugnação de IRS. Exclusão tributária dos ganhos provenientes da transmissão onerosa de (..)
Revista Fiscal, Uniarte Gráfica / Vida Económica - Editorial, S.A., N.º 5, Setembro/Outubro de 2011, p.33-37 30cm
(..) imóveis destinados a habitação do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, por reinvestimento nos termos da alínea a) do nº 5 do artigo 10º do CIRS. Resumos de Jurisprudência. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, proferido em 2 de Março de 2010, no Processo n.º 03734/10, pelo Relator Gomes Correia


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