Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Processo executivo - título executivo - documentos equiparados a escritura pública - crédito predial - princípio da igualdade - prova - fotocópia
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 443, p.303-313 23cm
Fevereiro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 24 de Janeiro de 1995, Processo n.º 86625 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Civil