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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Custas - defensor oficioso - honorários
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 476, p.294-296 23cm
Maio de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 23 de Abril de 1998, Processo n.º 95/98 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal