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Supremo Tribunal de Justiça Execução de sentença - suspensão da execução - recursos - fundamentação dos recursos - oposição de acórdãos - momento para a (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, ELO - Publicidade, Artes Gráficas, Ldª, n.º 481, p.390-395 23cm (..) arguição deste fundamento. Dezembro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 18 de Novembro de 1998, Processo n.º 175/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |