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Supremo Tribunal de Justiça Falência - prova dos fundamentos da falência - conveniência ou não da audiência do devedor - cessação de pagamentos Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 405, p.403-412 23cm Abril de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 14 de Março de 1991, Processo n.º 80080 Direito Processual Penal |