10A
Monografia
2197
Folque, André
Curso de direito da urbanização e da edificação.- Junho 2007.- Coimbra Editora, Ldª.- 318p 24cm
ISBN 978-972-32-1492-5 (Broch.) : €23,10
Direito do Urbanismo
I - Noções Preliminares
1. Direito do Urbanismo
2. Direito da Urbanização e da Edificação
II - Operações Urbanísticas
1. Critérios de distinção das operações urganísticas
2. Casos controvertidos: qualificação
3. As principais linhas inovadoras da Reforma de 1999/2001 (RJUE)
4. As Operações de loteamento
4.1. Generalidades
4.2. Cedências dominais, Compensações e áreas de utilização colectiva
4.3. Loteamentos e conjuntos de edifícios
4.4. Preterição da operação de loteamento
4.5. Dispensa de operação de loteamento: o destaque
4.6. Figuras afins: parcelamento, contrato de urbanização e fraccionamento de prédios rústicos, loteamentos industriais e aldeamentos turísticos
4.7. Garantia de cumprimento dos deveres de lotear e de urbanizar
4.8. Loteamentos e perímetro urbano: prédios rústicos e prédios urbanos
5. Obras de urbanização
6. Obras de edificação
6.1. Critérios de classificação
6.2. Obras de construção
6.3. Obras de reconstrução
6.4. Obras de ampliação
6.5. Obras de alteração
6.6. Obras de conservação
7. Obras de demolição
8. Utilização de edifícios ou suas fracções
8.1. Caracterização
8.2. Utilização e defeitos da obra
6.3. Utilização, segurança e salubridade das edificações
8.4. Utilização e propriedade horizontal
8.5. Licença de utilização e licenças de abertura ou de funcionamento
9. Trabalhos de remodelação
III - Extensão e Intensidade do Controlo Administrativo Prévio das Operações Urbanísticas
1. Isenção e dispensa
2. Comunicação prévia
3. Licença
3.1. Primeira fase - Iniciativa e aprecaição liminar
3.2. Segunda fase - Consultas externas
3.3. Terceira fase - Apreciação dos projectos de edificação (de arquitectura e das especialidades)
3.4. Quarta fase - Deliberação ou decisão final
3.5. Quinta fase - Intervenção da eficácia - pagamento de taxas e emissão do alvará
4. Autorização
5. Licenças parciais
6. A legislação de operações executadas ou em execução
6.1. A legalização das obras de edificação
6.2. A legalização de bairros clandestinos, em especial, a reconversão das áreas urbanas de génese ilegal
IV - Execução das obras de urbanização e de edificação
1. Início dos trabalhos
2. Alterações em obra
3. Substituição e subrogação dos trabalhos
4. Conclusão e recepção dos trabalhos
V - Fiscalização
VI - Validade e eficácia dos actos de licenciamento e de autorização
1. Considerações gerais
2. Nulidade e anulabilidade de actos de controlo urbanístico
a) Generalidades
b) Questões controvertidas
c) Dominialidade pública e valor jurídico negativo de actos administrativos
3. Eficácia e vicissitudes
3.1. A revogação
3.2. A modificação
3.3. A caducidade
3.4. A prorrogação
3.5. A transmissão do alvará
3.6. A renovação e a novação, em especial, as obras inacabadas
3.7. A suspensão
VII - Direitos e Deveres de Urbanização e de Edificação
1. Obrigações de facere
2. Obrigações de patiendi
3. Sujeições
4. Ónus
5. Direitos
a) de informação
b) da informação prévia, em especial
c) de decisão
d) de fundamentação
e) de indemnização
f) de impugnação
g) de reversão
h) de alterações simples ao conteúdo da licença7autorização
i) de aproveitamento urbanístico
6. Garantias
VIII - Conservação e beneficiação das edificações
1. Conservação ordinária
2. Conservação extraordinária
3. Obras de beneficiação
IX - Sanções e Medidas de Polícia Administrativa
1. Ordem pública urbanística
2. O conceito de polícia administrativa urbanística
3. Medidas de polícia e sanções
4. Aspectos comuns
5. Diferenças de natureza e regime jurídico
6. O embargo
7. A demolição
8. A reposição do local no seu estado originário
9. A cessação da utilização e o despejo administrativo sumário
X - O Direito da Construção - Parâmetros Construtivos
1. A edificação em conjunto: luz e ventilação naturais, reserva da intimidade da vida privada e familiar; altura e afastamento das edificações e seus vãos
2. Parâmetros urbanísticos e relações jurídicas reais sobre construção
3. Imperatividade das normas do RGEU sobre edificações em conjunto
4. O binómio altura / afastamento
4.1. Fachadas posteriores
4.2. Fachadas fronteiras
4.3. A questão das fachadas laterais
4.4. A protecção da intimidade da vida privada e familiar
4.5. A abertura de vãos perante obstáculos à insolação e ventilação natural
5. Parametros urbanísticos essenciais