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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Violação agravada - atentado ao pudor agravado - atenuação especial da pena
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica MaiaDouro, n.º 430, p.259-263 23cm
Novembro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 14 de Outubro de 1993, Processo n.º 45177 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal