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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Contrato-promessa de compra e venda - mora- incumprimento definitivo - interpelação - fixação judicial de prazo - boa-fé - onús e (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 405, p.456-464 23cm
(..) encargos - agravamento do preço - desolução - restituição do sinal em dobro - tradição da coisa - posse legitima - direito de retenção. Abril de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 7 de Março de 1991, Processo n.º 78155
Direito Civil