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Monografia
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Vasques, Sérgio
Os impostos especiais de consumo.- Abril 2001.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 412p 23cm
ISBN 972-40-1511-4 (Broch.) : €21,93
Direito Fiscal
I Capítulo - História
1. Os impostos especiais de consumo e a consolidação do Estado Fiscal
2. Os impostos especiais de consumo na Era Liberal
3. Os impostos especiais de consumo na Era Progressista
4. Os impostos especiais de consumo na Era Pós-Social
II Capítulo - Fins, fundamentos e efeitos dos impostos especiais de consumo
1. Fins dos impostos especiais de consumo
1.1. A função fiscal
1.2. A função extrafiscal
2. Efeitos dos impostos especiais de consumo
3. Fundamentos dos impostos especiais de consumo
3.1. O princípio da igualdade tributária
3.2. O princípio da capacidade contributiva
3.3. O princípio da equivalência
III Capítulo - A harmonização europeia dos impostos especiais de consumo
1. A harmonização positiva
1.1. Do Tratado de Roma ao Pacote de 72
1.2. Do Livro Branco do Mercado Interno ao Pacote Scrivener
2. A harmonização negativa
2.1. A proibição de impostos discriminatórios
2.2. A proibição de impostos sobre o volume de negócios
IV Capítulo - O sistema português dos impostos especiais de consumo
1. A legislação de Primeira Geração
2. O Código dos impostos especiais de consumo
3. As experiências do direito comparado
3.1. O sistema espanhol dos impostos especiais de consumo
3.2. O sistema italiano dos impostos especiais de consumo
3.3. O sistema alemaão dos impostos especiais de consumo
4. Contextos
4.1. A articulação dom o Direito Comunitário
4.2. A articulação com o Direito Aduaneiro
4.3. A articulação com o imposto sobre o valor acrescentado
V Capítulo - O código dos impostos especiais de consumo
1. A mecânica dos impostos especiais de consumo
2. Âmbito de aplicação territórial
2.1. O território nacional e o território da comunidade
2.2. O estatuto dos Açores e da Madeira
3. Incidência subjectiva
3.1. O depositário autorizado
3.2. Os operadores registados e não registados
3.3. Os representantes fiscais
3.4. Revogação das autorizações
3.5. Outros sujeitos passivos
4. Incidência objectiva
4.1. Regras gerais
4.2. Álcool e bebidas alcoólicas
4.3. Produtos petroliferos
4.4. Tabacos manufacturados
5. Isenções e desagravamentos por reembolso
5.1. Regras comuns
5.2. Álcool e bebidas alcoólicas
5.3. Produtos petrolíferos
5.4. Tabacos manufacturados
6. Facto gerador e exigibilidade
6.1. O fabrico e a importação
6.2. A introdução no consumo
6.3. Perdas tributáveis
7. Base tributável e taxas
7.1. Base tributável
7.2. Taxas do imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas
7.3. Taxas do imposto sobre produtos petroliferos
7.4. Taxas do imposto sobre o tabaco
8. Liquidação, pagamento e reembolso
9. Garantias
10. Circulação
10.1. A circulação em regime de suspensão
10.2. A circulação de produtos introduzidos no consumo
10.3. Compras efectuadas por particulares
10.4. Compras e vendas à distância