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Supremo Tribunal de Justiça Conflito de competência - audiência preliminar - suspensão para tentativa de conciliação - prosseguimento de audiência - juiz transferido ou (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 491, p.204-207 23cm (..) promovido - Juiz competente. Jurisprudência. Acórdão de 18 de Novembro de 1999, Processo n.º 720/99 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |