Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Conflito de competência - audiência preliminar - suspensão para tentativa de conciliação - prosseguimento de audiência - juiz transferido ou (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 491, p.204-207 23cm
(..) promovido - Juiz competente. Jurisprudência. Acórdão de 18 de Novembro de 1999, Processo n.º 720/99 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Civil