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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de peculato - crime continuado - crime de falsificação - concurso de crimes - medida da pena - pena única
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 404, p.169-177 23cm
Março de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 13 de Fevereiro de 1991, Processo n.º 41269
Direito Penal