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Supremo Tribunal de Justiça Título executivo - escrito particular - fiança - forma e validade Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 478, p.268-273 23cm Julho de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Junho de 1998, Processo n.º 428/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |