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Supremo Tribunal de Justiça Crime de roubo - medida da pena - suspensão da pena Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 460, p.407-412 23cm Novembro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 23 de Outubro de 1996, Processo n.º 48896 - 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |