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Supremo Tribunal de Justiça Depoimento de parte - requisitos - depoimento de parte de residente no estrangeiro Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 423, p.391-396 23cm Fevereiro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 7 de Janeiro de 1993, Processo n.º 83082 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |