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Supremo Tribunal de Justiça Recurso penal - conclusão da motivação co-autoria - crime de falsificação Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, SA, n.º 475, p.480-488 23cm Abril de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Março de 1998, Processo n.º 1444/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |