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Analítico de Periódico
Nunes, Carlos Casimiro; Mota, Maria Raquel
O crime de violência doméstica: a al. b) do n.º 1 do art. 152º do Código Penal
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 122, Abril-Junho 2010, Ano 31, p.133-175 22cm
Direito Penal
I - Evolução Legislativa
1. A autonomização do crime de maus tratos (artigo 153.º do CP de 1982)
2. O crime de maus tratos previsto no artigo 152.º do CP de 1995
A - A redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15/03
B - A redacção introduzida pela Lei n.º 65/98, de 02/09
C - A redacção introduzida pelo artigo 152.º da Lei n.º 7/2000, de 27/05
3. A autonomização do crime de violência doméstica com a Lei n.º 59/2007
II - Tipos de violência
III - Âmbito da Norma
1. O bem jurídico protegido
2. A natureza jurídica do tipo legal
3. Âmbito de Aplicação Subjectivo
A - Autor
B - Os Sujeitos Passivos
IV - A alínea b) do n.º 1 do artigo 152.º do CP
V - Direito Comparado
VI - Âmbito de aplicação do crime de violência doméstica face aos crimes de ofensa à integridade física
1. Bem Jurídico no Crime de Ofensa à Integridade Física
2. O Crime de Ofensa à Integridade Física Simples
3. O Crime de Ofensa à Integridade Física Grave
4. O Crime de Ofensa à Integridade Física Qualificada
5. O Crime de Violência Doméstica Versus os Crimes de Ofensa à Integridade Física
VII - Os meios de prova
VIII - Conclusões