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Supremo Tribunal de Justiça Acção de impugnação de maternidade e de reconhecimento de maternidade - cumulação de pedidos - coligação de autores - renovação da (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 417, p.743-749 23cm (..) instâncioa - chamamento à acção do estado, como réu - iligitimidade. Junho de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 21 de Maio de 1992, Processo n.º 82103 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |