1/7 Analítico de Periódico | |
Supremo Tribunal de Justiça Lei n.º 17/86, de 14 de Junho (lei dos salários em atraso) - rescisão do contrato - despedimento por iniciativa do trabalhador - justa (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 463, p.395-403 23cm (..) causa - pressupostos - culpa da entidade patronal - indemnização de antiguidade - responsabilidade objectiva. Fevereiro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 8 de Janeiro de 1997, Processo n.º 128/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |