Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Tribunal Constitucional
Processo constitucional - reclamação - questão não estritamente desportiva - esgotamento dos recursos ordinários
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 479, p.103-107 23cm
Outubro de 1998. Jurisprudência. Acórdão n.º 488/98, de 2 de Julho de 1998, Processo n.º 400/97 da 1.ª Secção do Tribunal Constitucional


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