1/7 Analítico de Periódico | |
Tribunal Constitucional Processo constitucional - reclamação - questão não estritamente desportiva - esgotamento dos recursos ordinários Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 479, p.103-107 23cm Outubro de 1998. Jurisprudência. Acórdão n.º 488/98, de 2 de Julho de 1998, Processo n.º 400/97 da 1.ª Secção do Tribunal Constitucional Direito Constitucional |