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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de incêndio - inexigência do móbil ou de dolo especifico como elemento do crime - cumplicidade
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 438, p.261-268 23cm
Julho de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 23 de Junho de 1994, Processo n.º 46637 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal