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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Arrendamento para habitação - obrigações do senhorio - gozo da coisa - obras necessárias - defeitos originários - obras de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, n.º 440, p.468-477 23cm
(..) melhoramento - onerosidade - exiguidade da renda - abuso de direito - facto impeditivo - ónus da prova - omissão de pronúncia . nulidade - suprimento. Novembro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Outubro de 1994, Processo n.º 85507 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil