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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Âmbito do recurso - conclusões da motivação - omissão de pronúncia - nulidade da decisão - conhecimento oficioso
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 478, p.242-267 23cm
Julho de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 25 de Junho de 1998. Processo n.º 1463/97 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal