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Analítico de Periódico
Raimundo, Miguel Assis
Contratação pública no sector da energia
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, Ldª, Vol. L, N.º 1 e 2, 2009, p.199-246 24cm
Direito Administrativo
Introdução. A inclusão do sector energético no âmbito do regime específico de contratação pública para os "sectores especiais"
2. Contratação pública no sector da energia
2.1 Considerações gerais. A distinção entre o regime da contratação pública e o regime do contrato administrativo
2.2. Entidades adjudicantes no sector da energia
2.3. Contratos das entidades adjudicantes do sector da energia abrangidos pelo regime de contratação pública da parte II do CCP
2.4. Contratos das entidades adjudicantes do sector da energia excepcionadas do regime de contratação pública da parte II do CCP
2.5. Escolha do procedimento de formação
2.6. Especificidades dos procedimentos de formação de contratos públicos no sector da energia
2.6.1. Regras de publicidade
2.6.2. Peças procedimentais
2.6.3. Prazos de apresentação de propostas
2.6.4. Sistemas de qualificação
2.7. O regime excepcional do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro
3. Os contratos administrativos celebrados por entidades do sector da energia
3.1. Contraendos públicos no sector da energia
3.2. Os contratos "a cuja formação seja aplicável a parte II do presente código" ... 3.3. ...que sejam, por vontade das partes, qualificados como contratos administrativos ou submetidos a um regime substantivo de direito público"