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Supremo Tribunal de Justiça Detenção de arma proibida - concurso real de infracções - co-autoria Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicação, Ldª, n.º 424, p.369-375 23cm Março de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Fevereiro de 1993, Processo n.º 43128 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |