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Supremo Tribunal de Justiça Direito de propriedade - prédio encravado - servidão de passagem Boletim do Ministério da Ivstiça, Sociedade Tipográfica, SA, n.º 422, p.383-388 23cm Janeiro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de9 de Dezembro de 1992, Processo n.º 82767 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |