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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Sentença: requisitos - fundamentação - nulidade - omissão da indicação de provas
Boletim do Ministério da Ivstiça, Soctip - Sociedade Tipográfica, SA, n.º 450, p.339-348 23cm
Novembro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 25 de Outubro de 1995, Recurso n.º 47762 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal