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Supremo Tribunal de Justiça Perturbação de transportes rodoviários - atentado à segurança de transporte rodoviário - crime de perigo Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 463, p.242-249 23cm Fevereiro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 22 de Janeiro de 1997, Processo n.º 863/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |