Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Reenvio - colectivo com o mesmo presidente - ofensas corporais com dolo de perigo - aguardente - meio particularmente perigoso - sucessão de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 465, p.284-297 23cm
(..) regimes - ofensas corporais e perigo para a vida - confissão, sua disciplina. Abril de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Março de 1997, Processo n.º 48717 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Penal