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Supremo Tribunal de Justiça Reenvio - colectivo com o mesmo presidente - ofensas corporais com dolo de perigo - aguardente - meio particularmente perigoso - sucessão de (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 465, p.284-297 23cm (..) regimes - ofensas corporais e perigo para a vida - confissão, sua disciplina. Abril de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Março de 1997, Processo n.º 48717 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |