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Analítico de Periódico
Miranda, Jorge
A constituição de Angola de 2010
O Direito, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina, Ano 142.º, 2010, I, p.9-38 23cm
Direito Constitucional
I
1. As primeiras Constituições dos paises africanos de língua portuguesa
2. As transições constitucionais democráticas
3. A lei constitucional angolana de 1992
4. Da lei constitucional de 1992 à Constituição de 2010
II
5. O preâmbulo, a sistematização do articulado e os anexos
6. Os princípios fundamentais
7. Os direitos fundamentais
8. A Constituição económica e financeira
9. Os princípios gerais da Constituição política
10. O Presidente da República
11. A Assembleia Nacional
12. Os tribunais
13. O poder local
14. A fiscalização da constitucionalidade
15. A revisão constitucional
16. O desfazamento entre Constituição dos direitos e a Constituição política
17. Uma dúvida razoável