14CD Analítico de Periódico | |
Costa, Artur Rodrigues Crime de abuso de liberdade de imprensa - Imputação de crime - Prova da verdade dos factos Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 73, Janeiro-Março 1998, Ano 19, p.151-156 22cm Jurisprudência. Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 21 de Janeiro de 1998. Proc. n.º 1111/97, da 4.ª Secção. Anotado Direito Penal |