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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Instrução - rejeição por inadmissibilidade legal - processo vcriminal contra juiz conselheiro - entidade competente para a instrução
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 496, p.181-184 23cm
Maio de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Abril de 2000, Processo n.º 1237/98 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal