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Supremo Tribunal de Justiça Tráfico de estupefacientes - atenuação especial - toxicodependência - tráfico de menor gravidade - perda de veículos e objectos - vício da decisão Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 470, p.203-216 23cm Novembro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Outubro de 1997, Recurso n.º 391/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |