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Analítico de Periódico
Mesquita, M. Henrique
T.R.C., Acórdão de 10 de Dezembro de 1996 (contrato de subempreitada com uma cláusula penal a favor do dono da obra)
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra Editora, Ano 131.º, Agosto de 1998, N.º 3889, p.113-128 29,5cm
Jurisprudência. Anotada
Direito Civil