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Supremo Tribunal de Justiça Contrato individual de trabalho - conceito de infracção disciplinar laboral - motivação relevante da sanção de despedimento - início do (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 413, p.382-389 23cm (..) prazo prescricional das infracções disciplinares laborais. Fevereiro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 22 de Janeiro de 1992, Processo n.º 3197 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |