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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de sequestro - crime de ofensas corporais graves - bens jurídicos protegidos - concurso real - ofensa à integridade física grave - agravação - agravantes (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 453, p.192-204 23cm
(..) do n.º 2 do artigo 158.º do Código Penal (Revisto) - princípio non bis in idem. Fevereiro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 31 de Janeiro de 1996, Processo n.º 47609 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal