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Supremo Tribunal de Justiça Furto - valor dos objectos subtraídos - insuficiência da matéria de facto - anulação do julgamento Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 461, p.181-185 23cm Dezembro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 7 de Novembro de 1996, Processo n.º 763/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |