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Supremo Tribunal de Justiça Impugnação pauliana: requisitos - má fé bilateral em negócio oneroso: ineficácia do negócio Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Europam, Ldª, N.º 487, p.287-292 23cm Junho de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 18 de Maio de 1999, Processo n.º 252/99 Direito Civil |